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Mais de Três Décadas de Defesa do Consumidor

A ABC nasceu informalmente no ano de 1974, originada de uma reunião de estudantes e depois de discussões sobre a existência e funcionamento de vários organismos de proteção e defesa do consumidor em outros países.

Com a dificuldade que o regime revolucionário impunha a criação de entidades, inclusive cadastro perante os órgãos de segurança pública, a ABC só foi legalizada como sociedade civil sem fins lucrativos em maio de 1978, mediante a realização de assembleia, registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas e nos demais órgãos competentes.

Em 1979 foi feito o maior movimento de boicote no Brasil – tratava-se do Boicote da Carne – idealizado e realizado pela ABC e outras dezenas de entidades de várias regiões do Brasil.

Em 1981, com a ajuda de centenas de consumidores, a ABC conseguiu fechar, por um dia, a empresa “Lojas Americanas” em Belo Horizonte, que vendia alimentos estragados.

Também em 1981, com a ajuda do professor Elias Murad (ex – Deputado Federal), a ABC iniciou uma campanha para retirar do mercado um produto denominado “Bracelete Clevers” que anunciava possuir poderes milagrosos, e que curava qualquer doença. Conseguiu.

Ainda em 1981 a ABC denunciou o chamado “Conto da Casa Própria” que foi lançado pela empresa MONARTES em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Por solicitação da ABC a Polícia Federal instaurou um Inquérito Criminal que resultou no fechamento de dezenas de empresas e prisão de pelo menos cinco grandes empresários do ramo.

Em 1982 a ABC iniciou um movimento para retirar do mercado um medicamento chamado “Interoviofórmio”, (medicamento indicado contra diarréia), vendido sem receita médica, e que, conforme informações internacionais, já havia matado 10.000 pessoas no Japão. O movimento foi vitorioso e o laboratório retirou o medicamento do mercado.

Em 1983 a ABC analisou um medicamento, Hidantal (anticonvulsivante) e obteve laudo que informava que o produto não possuía os componentes básicos nas dosagens da bula, em face da campanha o laboratório paralisou a fabricação do medicamento, recolheu os lotes já distribuídos e somente voltou ao mercado dias depois, nesta época o produto já apresentava os componentes na dosagem correta.

Nas últimas conquistas de interesse nacional a ABC conseguiu sentença favorável contra um Sindicato de Rodoviários de Minas Gerais que promoveu um movimento de retardamento do transporte coletivo, denominado “Operação Linguição”, que serviu de modelo para dezenas de outras ações similares em vários Estados do Brasil.

A ABC também coordenou a campanha Nacional de esclarecimento contra o medicamento PROZAC para os consumidores, obtendo substancial redução do seu consumo.

A ABC promoveu a análise da “CAL DE CONSTRUÇÃO” em todo o Brasil, descobrindo que mais de oitenta por cento das indústrias de cal adulteravam a cal para obter mais volume, dezenas de processos foram instaurados pelo Ministério Público em todo o Brasil, e muitas indústrias infratoras encerraram suas atividades, sendo que as demais passaram a produzir Cal de qualidade.

A ABC ingressou na justiça com centenas de ações individuais contra as concessionárias do Serviço de Telecomunicação pela exploração do denominado “Serviços 900”, logrando obter 100% de êxito. Depois ajuizou ação coletiva em favor de todos os usuários que ainda encontra-se tramitando mas que favorecerá em torno de 160 mil assinantes de linhas telefônicas.

A ABC, ingressou em juízo também contra vários planos de saúde para que não fossem promovidas as alterações das mensalidades em valores acima da inflação. O governo Federal, em face da quantidade e especificidade das ações judiciais, também propostas por outras entidades e por pessoas físicas, resolveu tomar iniciativas políticas que viabilizou a aprovação de normas que regulamentam a matéria.

A ABC ingressou em juízo também contra o sistema de transporte aéreo, obtendo, inclusive, decisão liminar contra algumas companhias aéreas, e ao mesmo tempo deflagrou uma ruidosa campanha destinada à redução das tarifas do transporte aéreo e a quebra do monopólio, especialmente nas “pontes aéreas”. A campanha e o processo judicial tiveram repercussão internacional, em face das provas e a manifestação documentada de milhares de passageiros.

Com as provas e o resultado da manifestação de consumidores a Câmara dos Deputados realizou audiência pública ouvindo a presidência da ABC e o Ministro da Aeronáutica.

Com a exposição de motivos da ABC, inclusive conforme constava do processo judicial, houve uma crescente seqüência de pressão popular e política que viabilizou uma completa reforma do setor, reduzindo os privilégios, acabando com o monopólio e abrindo os aeroportos para a livre competição.

Desde o ano de 1982, com a chegada dos Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, a ABC afastou-se do atendimento individualizado e se dedica a formar cidadãos, consumidores e líderes, além de promover a defesa do consumidor pela via judicial no âmbito do direito coletivo.

Hoje a ABC mantém dezenas de ações na justiça contra os mais fortes e poderosos grupos econômicos, sempre optando por medidas de natureza coletiva, propiciando um maior equilíbrio de forças nas relações de consumo.

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